A carga tributária representa todos os tributos (impostos, contribuições e taxas) pagos pelos contribuintes, nos níveis federal, estadual e municipal. É calculada com base no Produto Interno Bruto (PIB) do País. »
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IPI e política econômica
Ao contrário do senso comum, os tributos não apresentam apenas função arrecadatória. O recente aumento do IPI para determinados automóveis importados demonstra isto. O Governo está promovendo uma intervenção (segundo alguns, protecionista) no âmbito econômico, utilizando-se para tanto do aumento das alíquotas do referido imposto. O Sistema Tributário não desempenha, portanto, função exclusiva de arrecadação. » Outros
Consolidação de débitos - Lei nº 11.941/09 (Refis IV)
O descompasso entre alguns procedimentos adotados e os sistemas disponibilizados pela Receita/PGFN é evidente, trazendo insegurança aos contribuintes. O resultado será, sem dúvida, um aumento de demandas no Judiciário. Não precisaria ser assim. » Outros
A função "extrafiscal" do Imposto de Importação
"O governo pode zerar a alíquota do Imposto de Importação do aço para "fomentar a concorrência" e não permitir que o valor do produto suba no mercado nacional, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Poderemos reduzir de novo a alíquota de importação de aço para aqueles setores que pretendem aumentar [os preços]. Eu desaconselho isso porque não há justificativa. As empresas ainda estão com capacidade ociosa", afirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira na FGV (Fundação Getúlio Vargas) após palestra no 6º Fórum de Economia." Valor Econômico, 21/set/09.
