A carga tributária representa todos os tributos (impostos, contribuições e taxas) pagos pelos contribuintes, nos níveis federal, estadual e municipal. É calculada com base no Produto Interno Bruto (PIB) do País.
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Artigos de Júlio César Krepsky publicados no jornal Gazeta Mercantil no período de 03/06/1998 a 02/07/1999.

O problema dos créditos fiscais: o sistema de não comulatividade próprio de alguns impostos vem gerando polêmicas contínuas entre fisco e contribuintes Contribuinte pode e deve usar de defesa contra o fisco: o sistema tributário precisa tornar-se mais simples, com menos tributação cumulativa e desonerando o sistema produtivo e exportador Dissolução de sociedades e direito de retirada de sócios: existem regras específicas para a dissolução de sociedades, ou para garantir o direito de sócios de saírem
Direitos dos acionistas: a Lei das Sociedades Anônimas garante um série de direitos ao acionista, cujo exercício deve respeitar os contornos impostos pela própria lei Necessário, imposto de renda redistribui riquezas no País: o contribuinte deve estar atento na prestação de informações ao Fisco para evitar pagamento indevido de impostos ou outros problemas resultantes de erros na declaração Contribuinte deve usar legislação como fonte: o contribuinte deve buscana legislação tribuitária as normas aplicáveis ao pagamento do imposto, sem descuidar da análise da legalidade e da constitucionalidade dessas normas
Sobre a legislação tributária e a possível consulta ao fisco: a extensão e a complexidade da legislação tributária, e a eventual existência de lacunas, são fatores que podem justificar a formulação de consulta ao Fisco O descumprimento de obrigações tributárias: no que se refere às consequências criminais pelo descumprimento de obrigações tributárias, há que se ter bom senso para diferenciar condutas criminosas de meras situações de inadimplência movidas por dificuldades financeiras O Príncipe, de Maquiavel e a política de tributação: já nos tempos de Maquiavel havia o convencimento de que gastos descontrolados e carga tributária elevada são sinônimo de problemas para os governantes e, principalmente, para o País
Algumas ponderações sobre os processos de concordata: o devedor em dificuldades deve contar com mecanismos de auxílio, mas a legislação falimentar brasileira necessita de ajustes Regime jurídico da concorrência e empresas: a legislação brasileira contempla regras específicas coibindo abusos e outros fatos lesivos a terceiros, relacionados à atuação das empresas em economias de livre mercado Os administradores da sociedade anônima: a estrutura e o funcionamento do conselho de administração e da diretoria obedecem a princípios e regras capazes de viabilizar aos acionistas, em conjunto com outras diretrizes, a garantia de retorno do investimento
As sociedades anônimas e o poder dos acionistas: nas sociedades anônimas prevalecem as decisões dos acionistas majoritários ou controladores, apesar da proteção que a lei confere aos interesses dos minoritários O contribuinte também pode ser credor do Fisco: a legislação tributária disponibiliza ao contribuinte uma série de mecanismos para recuperação de créditos e, no campo das compensações, deve-se tomar cuidado no que diz respeito ao cumprimento da lei Alternativas para aumento de receitas: programa de ajuste proposto pelo governo merece as críticas que recebe
Análise dos títulos de créditos: cheques, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio fazem parte do cotidiano das pessoas, principalmente jurídicas Sobre o aumento da carga tributária: a greve mundial desnudou o grave problema fiscal brasileiro: muitos gastos para pouca receita Sobre certidões e tributos: os problemas relacionados à expedição de certidões multiplicam-se no dia-a-dia das relações entre Fisco e contribuinte
Meios para cobrança de dívidas tributárias: vários requisitos legais precisam ser seguidos pelo poder público na hora de realizar a cobrança Sobre cobranças irregulares do IPTU: a população deve ser atenta para a forma de cobrança efetuada pelo município Breves considerações sobre o programa do governo: o aumento de tributos é uma linha de ação que normalmente apresenta resultados rápidos
Créditos de ICMS Créditos de ICMS: 2ª parte Crimes relacionadas a tributos: a legislação dos crimes contra a ordem tributária já é suficientemente abrangente e severa
Crimes relacionadas a tributos (2): Como assegura Hugo de Brito Machado, juiz aposentado do TRF, ser devedor de tributo não é crime A crise russa e o Real 2: a vulnerabilidade brasileira ante aos ataques especulativos das crises japonesas e russas seria muito menor se o governo federal tivesse negociado a aprovação e implantação das reformas estruturais Cuidado: mudanças
Sobre as demandas tributárias: a simples falta de pagamento de tributos não pode ser rotulada de sonegação, nem caracterizar crime Entidades filantrópicas: a filantropia relaciona-se, agora, ao atendimento gratuito ou no caso de hospitais, ao atendimento pelo SUS Importação e tributos: além do déficit fiscal e do problema cambial, há outras correções de rumo, de menor porte, que reclamam atenção no Brasil
Importação e tributos (II): não agrada a idéia de que a alíquota do imposto de importação pode ser alterada a qualquer momento e com eficácia sobre toda e qualquer mercadoria Imposto sobre serviços: a Constituição garante aos municípios direito de legislar sobre assusntos de interesse local; suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; instituir e arrecadar os tributos de sua competência Sobre as infrações da ordem econômica: livre iniciativa e concorrência não significam ausência de limites no exercício de atividades econômicas, inclusive comerciais
Sobre leis, poder e eleições: influenciados pelos adultos, os pequenos cidadãos deste País parecem crescer com uma visão negativa da classe política. Como se o colégio em que estão estudando e as chances de realização profissional não dependessem, em boa parte, desses mesmos políticos Limitações do poder de tributar: de acordo com o princípio da legalidade, um imposto não pode ser exigido ou aumentado sem lei específica Menos impostos
Pagamento de dívidas tributárias: a legislação vigente, muitas vezes, coloca barreiras para o contribuinte pagar impostos atrasados Sobre pessoas jurídicas: o Direito reserva especial atenção às entidades que, de acordo com o tipo societário escolhido, trazem vantagens no âmbito comercial ou tributário Sociedades de apenas um sócio: o Direito comercial determina as responsabilidades nos diferentes tipos de associações
Sociedades e contratos: ao redigir um contrato, os sócios devem ter consciência dos riscos envolvidos e dispensar especial atenção à redação das claúsulas A tributação das importações: as mercadorias estão sujeitas a impostos cujas alíquotas podem ser alteradas pelo Poder Executivo, com aplicação imediata Os tributos incluídos no IPTU: contribuintes precisam analisar cuidadosamente os impostos pagos
As regras para as relações internacionais: a globalização exige harmonização e uniformização das normas jurídicas entre os países Retenção de contruições precidenciárias: a responsabilidade das empresas contrastantes sempre foi assunto polêmico e a situação persiste após as alterações na legislação Sobre certidões e tributos: em determinadas situações, o contribuinte recolhe o tributo que entende devido e, por isso, considera definitivamente liquidada a obrigação, mas quando solicita a expedição de certidão negativa de débitos, descobre que o Fisco não concordou com os valores pagos
A vez do contribuinte. Compensação: as dificuldades na cobrança de uma divida são conhecidas e elas revelam-se ainda maiores quando o devedor é a Fazenda Pública. Incentivos no ICMS: a Lei Estadual nº 10.789 trouxe estimulos relacionados ao pagamento do imposto, mas alguns problemas podem aparecer na sua operacionalização A prioridade é a arrecadação: em qualquer situação, o fisco deve corrigir lançamento incorretos , considerando o príncipio da moralidade administrativa, insculpido na Constituição Federal Reflexões sobre o tempo: a época é especial para refletir, revendo o passado e traçando metas para o futuro
Os riscos de algumas propostas para pagamento de tributos: merecem cuidado propostas pouco claras de pagamentos de tributos sob condições vantajosas, envolvendo ou não títulos de dívida pública. Nesses casos, deve o contribuinte procurar saber, em primeiro lugar, se o procedimento sugerido encontra amparo legal    


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